A União Europeia vai propor o EU Kids Act, legislação que proíbe o acesso a redes sociais antes dos 13 anos e cria regras graduais de proteção digital para jovens até os 18. O anúncio foi feito por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, no discurso do Estado da Nação 2026, que também reservou espaço para uma estratégia internacional de avaliação de segurança em inteligência artificial.
O que o eu kids act propõe para cada faixa etária
O EU Kids Act é a proposta de legislação da Comissão Europeia que adota uma abordagem gradual por idade para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Segundo Ursula von der Leyen, a proposta será apresentada formalmente amanhã, mas o texto final ainda pode sofrer alterações antes da publicação oficial e precisará ser negociado com o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
A estrutura prevista divide a proteção em três blocos. Antes dos 13 anos, nenhuma rede social. Entre os 13 e os 15 anos, só serão permitidas minicontas criadas e supervisionadas pelos pais, com recursos limitados e restrições de tempo de uso. Dos 15 aos 18 anos, o design seguro passa a ser uma obrigação legal, e caberá às plataformas provar que são seguras para essa faixa etária.
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A lógica inverte o ônus da prova: em vez de os pais demonstrarem que um serviço faz mal, as empresas terão de demonstrar que seus produtos não prejudicam adolescentes. Na prática, isso muda a engenharia de produto das big techs no mercado europeu, com impacto direto em times de design, algoritmos de recomendação e sistemas de verificação de idade.
Mas como a fiscalização funcionaria na prática? Nos planos do executivo comunitário está a criação de uma estrutura de supervisão semelhante à que já existe para o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e para o AI Act, com poder de cobrança e sanção sobre as plataformas.
Limites às big techs e o caso de oléa, citado no discurso
Ursula von der Leyen usou o discurso para confrontar diretamente o argumento de que o poder das big techs seria impossível de conter. "Sei que muitos consideram o poder das big techs avassalador. E impossível de reverter. Eu discordo", afirmou, defendendo que a Europa não precisa aceitar recursos que geram dependência, conteúdos cada vez mais extremos direcionados a crianças nem o uso de fotos de meninas para criar imagens sexualizadas por inteligência artificial.
O ponto mais contundente da intervenção foi a história de Oléa, uma menina belga de 14 anos que tirou a própria vida há exatamente um mês, vítima de bullying online. A presidente falou em francês, como havia feito a mãe de Oléa: "Estou convencida de que, sem estas redes omnipresentes, a minha filha ainda estaria aqui. É demais."
Os números citados por von der Leyen sustentam a urgência: os jovens europeus passam hoje de quatro a seis horas por dia em frente às telas, segundo o discurso. A presidente descreveu o cenário como "uma grande captura das nossas crianças", com feeds desenhados para manter o scroll contínuo, e listou os efeitos relatados pelos pais: perda de sono, ansiedade e até automutilação.
Na avaliação do Mercado de TI, a fala marca uma mudança de tom da Comissão: de regulação técnica, centrada em concorrência e dados, para uma agenda de saúde pública digital. O Brasil vive debate semelhante com o ECA Digital e o desafio das big techs na proteção de jovens, o que pode aproximar discussões regulatórias dos dois lados do Atlântico.
O que muda na regulação de inteligência artificial
Na frente de inteligência artificial, a União Europeia quer usar os benefícios da tecnologia enquanto controla os riscos, e para isso vai se juntar a parceiros como Canadá e Reino Unido na avaliação de modelos, verificação e alerta antecipado sobre segurança de IA. O movimento formaliza uma cooperação internacional de escrutínio técnico sobre os modelos mais avançados.
Von der Leyen citou explicitamente o recente incidente de ataque à HuggingFace e o aviso de especialistas para desacelerar o desenvolvimento da tecnologia. "Se as pessoas que estão a desenvolver a tecnologia são claras, nós também devemos ser", afirmou, posicionando o AI Act como peça fundamental das salvaguardas e como instrumento que coloca a Europa em posição de moldar os esforços globais.
Por que isso importa para empresas que operam IA no Brasil? A cooperação entre União Europeia, Reino Unido e Canadá tende a criar um padrão de fato de avaliação de modelos, semelhante ao efeito que o GDPR teve sobre políticas de privacidade no mundo inteiro, incluindo fornecedores brasileiros que servem clientes europeus. O tema conecta-se à agenda de parceria entre Brasil e União Europeia em inovação e IA e ao pacto entre Reino Unido e Austrália contra riscos de segurança em IA.
Lei da justiça digital e os próximos passos no calendário europeu
A proteção de menores é apenas uma parte do pacote. Von der Leyen anunciou que a Comissão apresentará no outono europeu a Lei da Justiça Digital (Digital Fairness Act), uma estrutura mais ampla voltada ao design que gera dependência, que, segundo ela, prejudica usuários de todas as idades, não apenas crianças.
O raciocínio apresentado foi direto: "A questão não é o acesso dos menores às redes sociais. A questão é quando e como permitimos que as redes sociais tenham acesso aos menores. A Europa tem poder para agir. Somos nós que decidimos as nossas regras, não as big techs", disse a presidente.
| Faixa etária | Regra proposta no EU Kids Act | Quem responde pela conformidade |
|---|---|---|
| Menores de 13 anos | Acesso a redes sociais proibido | Plataformas devem bloquear o acesso |
| De 13 a 15 anos | Minicontas supervisionadas pelos pais, com recursos limitados e restrição de tempo | Pais criam e supervisionam; plataformas limitam recursos |
| De 15 a 18 anos | Design seguro obrigatório | Plataformas precisam provar que são seguras |
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O calendário concreto fica assim: amanhã, a proposta do EU Kids Act; no outono europeu, a Digital Fairness Act; e, em paralelo, a estrutura de fiscalização nos moldes do DSA e do AI Act.
Tudo ainda passará por negociação com o Parlamento Europeu e o Conselho, o que significa meses de tramitação e possíveis mudanças no texto.
Para times de produto e compliance, a recomendação prática é acompanhar o texto oficial desde o primeiro rascunho, pois requisitos como verificação de idade e prova de design seguro exigem mudanças arquiteturais que não se implementam em semanas.
Fonte: Sapo Tek
