A Google recorreu ao Tribunal Geral da União Europeia contra decisões que a obrigam a abrir funcionalidades de IA a concorrentes e a partilhar dados de pesquisa com motores de busca rivais, sob o argumento de que as medidas comprometem privacidade e segurança.
- A Google recorreu ao Tribunal Geral da UE contra duas decisões da Comissão Europeia no âmbito do DMA
- As decisões obrigam a abrir funcionalidades do Android a assistentes de IA rivais e a partilhar dados de pesquisa
- Prazos: janeiro de 2027 para partilha de dados de pesquisa; julho de 2027 para alterações no Android
- A empresa alega riscos à privacidade e às proteções de segurança do Android
O que a comissão europeia determinou
A Comissão Europeia impôs duas decisões juridicamente vinculativas à Google no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), detalhadas em julho após processos abertos no início do ano.
A primeira garante que assistentes de IA de outras empresas compitam em pé de igualdade com o Gemini, com acesso às mesmas funcionalidades do Android. A segunda obriga a partilha de determinados dados de pesquisa com motores de busca rivais.
Por que a Google contesta judicialmente
A Google argumenta que as medidas a obrigariam a partilhar o histórico privado de pesquisas sem anonimização suficiente e a enfraquecer proteções de segurança do Android, segundo Oliver Bethell, diretor sénior para a área da concorrência.
Prazos e impacto para o mercado de IA
Janeiro de 2027 é o prazo para a partilha de dados de pesquisa; julho de 2027, para as alterações no Android. O desfecho pode redefinir a distribuição de assistentes de IA e influenciar debates de regulação digital fora da Europa.
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Fonte: Sapo Tek
