O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou oficialmente o lançamento do FormP&D 2026, ferramenta essencial para que empresas brasileiras declarem suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação sob a égide da Lei do Bem.
Com a atualização, o governo busca simplificar o preenchimento de dados referentes ao ano-base 2025, integrando sistemas e aumentando a transparência sobre os investimentos privados no ecossistema de inovação nacional.
A modernização do sistema ocorre em um momento de expansão histórica para o setor de tecnologia no Brasil.
Segundo dados do MCTI, os investimentos privados em P&D saltaram de R$ 41,9 bilhões para R$ 51,6 bilhões em apenas um ano, representando um crescimento robusto de 23% e consolidando o melhor desempenho desde a criação do incentivo fiscal.
O que mudou no novo FormP&D 2026
O foco das atualizações no formulário eletrônico é reduzir o atrito operacional para as equipes de P&D e gestores de TI das empresas beneficiárias.
As principais inovações técnicas incluem:
Suporte Técnico Integrado: Nova central de atendimento dentro da plataforma para resolver dúvidas durante o preenchimento.
Identificador Único de Projetos: Melhor rastreabilidade e governança para cada iniciativa inovadora submetida.
Automação de Dados: Possibilidade de importar planilhas diretamente, evitando erros de digitação e retrabalho.
Integração Governamental: Conexão aprimorada com bases de dados da União para validação automática de informações.
Impacto no mercado de trabalho e força de trabalho tech
Além do volume de capital investido, a Lei do Bem tem sido um motor fundamental para a retenção e contratação de talentos qualificados.
Em 2024, o Brasil registrou mais de 52 mil profissionais dedicados exclusivamente a atividades de P&D, um salto expressivo em relação aos 34 mil observados em 2023.
Esse contingente inclui não apenas pesquisadores acadêmicos, mas também técnicos, tecnólogos e engenheiros que atuam diretamente em prototipagem e desenvolvimento de novas tecnologias.
Tabela: Evolução dos Indicadores da Lei do Bem
| Indicador | Ano Base 2023 | Ano Base 2024 |
|---|---|---|
| Investimento em P&D | R$ 41,93 bilhões | R$ 51,59 bilhões |
| Empresas Beneficiárias | Não divulgado | 4.252 |
| Projetos de Inovação | Não divulgado | 14.877 |
| Profissionais em P&D | 34.291 | 52.222 |
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Próximos passos e suporte ao usuário
Para auxiliar as empresas nessa transição, o MCTI disponibilizou o Guia do Usuário do FormP&D.
Além disso, uma nova versão do Guia Prático da Lei do Bem está prevista para julho de 2026, com uma linguagem mais acessível contendo checklists, fluxos de trabalho e critérios claros para a caracterização de projetos.
O Ministério também sinalizou planos ambiciosos para o futuro da plataforma, incluindo o programa 'Embaixadores da Lei do Bem' para orientação regional e a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial.
Essas tecnologias deverão atuar tanto no suporte ao usuário quanto na automação da análise dos processos pelas equipes do governo, prometendo reduzir o tempo de resposta e trazer mais segurança jurídica para as companhias de base tecnológica que investem no Brasil.
