O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deu um passo importante para a digitalização e eficiência das políticas de fomento à inovação no Brasil. Com o lançamento do FormP&D 2026, empresas que buscam os incentivos da Lei do Bem contam agora com um sistema renovado para a declaração de suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) referentes ao ano-base 2025.
O anúncio chega em um momento de números históricos para o setor: os investimentos privados em P&D saltaram para R$ 51,59 bilhões em 2024, consolidando o melhor desempenho desde a criação do mecanismo.
Para gestores de TI, CTOs e líderes de inovação, o novo sistema promete reduzir a burocracia na prestação de contas e facilitar a governança dos projetos.
O que muda no novo FormP&D 2026?
O foco principal do novo formulário é a simplificação e a integração de dados. As empresas notarão melhorias significativas na experiência do usuário e na precisão das informações enviadas ao governo. Entre as principais novidades, destacam-se:
Suporte técnico aprimorado: Nova área dedicada para sanar dúvidas durante o preenchimento.
Identificador único de projeto: Melhor rastreabilidade e gestão de portfólio para a empresa.
Integração de dados: Conexão mais fluida com outras bases do governo federal.
Importação em lote: Possibilidade de importar informações via planilhas, agilizando o processo para grandes volumes de dados.
Além da parte técnica, o MCTI reforçou o compromisso com a orientação. Em julho, será disponibilizado um Guia Prático da Lei do Bem atualizado, contendo checklists, fluxos de trabalho e critérios técnicos detalhados para a caracterização de projetos.
Impacto no mercado e força de trabalho
A Lei do Bem não é apenas um incentivo fiscal; é um termômetro da maturidade tecnológica das empresas brasileiras. Os dados recentes revelam um fortalecimento expressivo do capital humano dedicado à tecnologia:
| Categoria | Dados 2023 | Dados 2024 |
|---|---|---|
| Profissionais em P&D | 34.291 | 52.222 |
| Investimento total | R$ 41,93 bi | R$ 51,59 bi |
| Empresas beneficiárias | Não informado | 4.252 |
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Este crescimento na força de trabalho, que inclui um contingente robusto de doutores, mestres e tecnólogos, demonstra que o ecossistema brasileiro está transformando incentivos fiscais em empregos de alta qualificação.
O aumento no número de projetos (cerca de 14.877 iniciativas em 2024) sinaliza um mercado que prioriza a competitividade via inovação.
Próximos passos e inovação contínua
O MCTI planeja evoluir o suporte às empresas nos próximos meses com iniciativas que devem agradar quem atua na ponta, como o Programa Embaixadores da Lei do Bem, que pretende descentralizar o conhecimento sobre o benefício.
Além disso, a pasta estuda a implementação de soluções de inteligência artificial para auxiliar tanto os usuários na conformidade quanto os avaliadores internos do ministério.
Para profissionais de tecnologia, o recado é claro: a governança dos dados de P&D tornou-se parte estratégica do negócio. Com ferramentas mais modernas e uma fiscalização que tende a ser mais eficiente, a correta estruturação dos projetos desde a concepção é essencial para garantir o pleno aproveitamento dos benefícios fiscais oferecidos pela Lei do Bem.
Dúvidas Frequentes sobre a atualização
Onde acessar o novo sistema? O acesso é feito diretamente pelo Portal da Lei do Bem oficial do MCTI.
O guia do usuário já está disponível? Sim, o Guia do Usuário do novo FormP&D já pode ser consultado.
Haverá novos critérios de avaliação? O governo mantém o foco na caracterização de projetos, mas com diretrizes mais claras e acessíveis nas próximas atualizações do guia.
