Economia · 3 min

MEI em TI: prazo final para a Declaração Anual termina em 31 de maio

Profissionais de TI que atuam como MEI têm até o fim de maio para entregar a DASN-SIMEI. Confira o passo a passo para evitar multas e manter seu CNPJ ativo.

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Homem trabalhando em notebook, representando um profissional de TI MEI regularizando seus documentos.
Homem trabalhando em notebook, representando um profissional de TI MEI regularizando seus documentos.

Se você é um profissional de tecnologia que atua como microempreendedor individual, atenção ao cronograma fiscal. O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) está na reta final, com encerramento marcado para o próximo dia 31 de maio. O envio é uma obrigação anual indispensável para manter a regularidade do seu CNPJ e garantir benefícios previdenciários e operacionais.

Muitos desenvolvedores e consultores autônomos esquecem que a declaração é mandatória mesmo para quem não obteve faturamento ou não emitiu notas fiscais durante o ano base de 2025. O não cumprimento da obrigação sujeita o profissional ao pagamento de multa por atraso, além de poder gerar bloqueios na emissão de guias de pagamento mensal.

Para realizar o envio, o processo é inteiramente digital e gratuito. Acesse o portal oficial do governo para preencher as informações de faturamento bruto total do ano anterior. O limite anual de faturamento para o MEI permanece em R$ 81 mil, e o sistema solicitará apenas a confirmação dos valores e a indicação de contratação ou não de funcionários.

Manter a DASN-SIMEI em dia vai além de evitar multas fiscais. A regularidade é um requisito básico para que o profissional de TI possa acessar linhas de crédito específicas, emitir notas fiscais sem impedimentos e garantir a contagem de tempo para a aposentadoria e outros benefícios do INSS. A gestão financeira do seu negócio é um reflexo direto da sua organização como profissional de mercado.

Passo a passo para regularizar seu MEI

  • Organize seus registros: some todo o faturamento bruto obtido de janeiro a dezembro de 2025, separando o que veio de serviços de TI prestados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas.

  • Acesse o portal: Utilize o portal do Sebrae ou o portal do Empreendedor para iniciar o preenchimento.

  • Informe os dados: Insira o valor total do faturamento bruto e responda se houve contratação de empregado durante o exercício.

  • Confirme e envie: Revise as informações, confirme o envio e guarde o comprovante de entrega para seu histórico contábil.

Dúvidas comuns sobre a entrega

Muitos profissionais de tecnologia questionam se a declaração afeta contratos ativos ou a exclusão do regime MEI. Caso seu faturamento tenha ultrapassado o limite permitido, é fundamental buscar consultoria contábil imediata para migração de regime. Se o faturamento foi zero, a declaração deve ser enviada informando R$ 0,00, mantendo o CNPJ ativo e sem pendências com a Receita Federal.

Além da declaração, aproveite o período da Semana do MEI, promovida pelo Sebrae, para atualizar seus conhecimentos sobre gestão financeira e planejamento para o próximo ciclo de crescimento da sua carreira tech. A disciplina operacional é um diferencial competitivo valioso para quem trabalha com prestação de serviços no Brasil.

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