A Google não terá de separar o negócio de publicidade digital nos Estados Unidos, mas terá de mudar práticas e aceitar seis anos de supervisão independente, decidiu tribuna
O que determinou a decision do tribunal?
A juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Alexandria, rejeitou a venda de partes do negócio de anúncios da Google, conforme a sentença divulgada esta semana.
O processo vem de abril do ano passado, quando a magistrada concluiu que a empresa mantinha um monopólio ilegal na publicidade online. Um mês depois, o Departamento de Justiça (DOJ) pediu medidas mais duras, incluindo a venda da AdX, plataforma de leilões de publicidade.
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Segundo Brinkema, as medidas impostas serão suficientes para abrir à concorrência os mercados de tecnologia publicitária prejudicados pela conduta ilegal da Google e impedir que a empresa volte a adotar práticas anticoncorrenciais.
A decisão estabelece a nomeação de um responsável interno para acompanhar o cumprimento das regras e a criação de um mecanismo de supervisão independente, embora com poderes mais limitados do que os pretendidos pelo Governo norte-americano.
Quais práticas a Google terá de mudar?
A empresa terá de permitir que outros servidores de publicidade acessem as propostas apresentadas em tempo real na AdX. Também fica proibida de obrigar os sites que usam seu servidor de publicidade a utilizar simultaneamente a plataforma de leilões.
A tecnológica de Mountain View ainda terá de abandonar práticas vistas por editores como forma de mantê-los dependentes de suas ferramentas. Todas as mudanças deverão permanecer em vigor durante seis anos.
- Acesso de rivais às propostas em tempo real na AdX
- Fim da obrigatoriedade de uso conjunto do servidor de publicidade e da AdX
- Abandono de práticas que prendiam editores às ferramentas da Google
- Vigência das mudanças por seis anos com supervisão independente
Como reagiram Google e departamento de justiça?
A Google defende que uma separação do negócio teria dificultado o acesso das pequenas empresas aos seus clientes e contesta as conclusões do tribunal sobre o Google Ad Manager. Segundo a Reuters, a empresa vai recorrer da decisão relacionada à plataforma.
Stanley Woodward Jr., procurador-geral adjunto dos Estados Unidos, classificou a decision como uma vitória significativa nos esforços do DOJ para proteger e recuperar a concorrência. Em comunicado, o Departamento de Justiça indica que analisa a decisão para definir os próximos passos.
Esta é a segunda vez que um juiz norte-americano rejeita a divisão de uma área central da Google. Em setembro do ano passado, outro juiz determinou mais espaço para rivais nas pesquisas online, mas rejeitou a venda do Chrome.
O que muda para o processo na europa?
A decisão norte-americana pode influenciar o caso que a Google enfrenta na Comissão Europeia, que investiga desde 2021 práticas semelhantes no mercado de publicidade online. Bruxelas acusa a empresa de favorecer os próprios serviços de publicidade digital em detrimento dos concorrentes.
Em 2025, a Comissão aplicou multa de 2,95 bilhões de euros por abuso de posição dominante, admitindo que a separação de parte do negócio poderia ser necessária. A Google apresentou uma proposta para responder às preocupações, mas o processo continua em aberto.
Na avaliação do Mercado de TI, o desfecho nos Estados Unidos tende a pesar como referência na Europa, mas a investigação em curso mantém a pressão regulatória sobre a publicidade digital, com efeitos potenciais para anunciantes e editores também no Brasil.
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Fonte: Sapo Tek