A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) regulamentou o MSG Gov, aplicativo de mensagens com criptografia de Estado para comunicação entre órgãos do governo federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em e assinada pelo diretor-geral Luiz Fernando Corrêa.
MSG Gov combina criptografia comercial com algoritmo de Estado desenvolvido pelo Cepesc
Aplicativo já atende Casa Civil, Itamaraty, Polícia Federal, Banco Central e Anatel
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Acesso exige credencial de segurança ou Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo
Desenvolvido pela Serpro em parceria com a Universidade Federal do Ceará
Governo mira transformar o app na ferramenta oficial de toda a administração pública federal
Para quem é o MSG Gov e quem pode usá-lo no futuro
O MSG Gov não é liberado ao público. Pode ser baixado normalmente nas lojas de aplicativos, mas o acesso depende de credenciais específicas. Por ora, atende ao Sisbin, mas a ambição declarada do governo é maior: transformar o aplicativo na ferramenta oficial de comunicação de toda a administração pública federal, não apenas da comunidade de inteligência. Ainda não há prazo definido para essa ampliação.
Desenvolvido pela Serpro em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), o MSG Gov funciona como alternativa própria a mensageiros comerciais como WhatsApp e Telegram para comunicações institucionais. A ideia não é original: países como a França, com o Tchap, e a Alemanha, com o BundesMessenger, já adotam solução parecida havia anos.
Mas por que o governo brasileiro decidiu criar seu próprio mensageiro em vez de usar soluções comerciais? A resposta está na arquitetura de proteção, que elimina intermediários privados da cadeia de confiança.
Duas camadas de criptografia: o diferencial técnico
O diferencial técnico do MSG Gov está na arquitetura de proteção. O aplicativo combina duas camadas: uma de criptografia comercial e outra desenvolvida pelo próprio governo brasileiro, produzida pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (Cepesc), unidade da Abin dedicada a proteger informações sensíveis do Estado.
A portaria classifica essa camada como um 'recurso criptográfico baseado em algoritmo de Estado', categoria com definição legal própria: uma função matemática de cifração e decifração desenvolvida pelo poder público para uso exclusivo de órgãos federais, sem depender de nenhuma empresa privada guardar a chave.
É essa independência que separa o app de qualquer solução comercial, por mais criptografada que seja: não há intermediário privado, nacional ou estrangeiro, com acesso técnico à conversa. Como em qualquer mensageiro tradicional, dá para enviar mensagens, fotos e arquivos, gravar áudios e fazer chamadas de voz, mas com controle mais rígido sobre quem pode acessar cada conversa.
O acesso depende do nível de credenciamento do servidor: é preciso ter credencial de segurança ativa ou assinar um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), conforme a portaria nº 4.628.
Regras de uso: celular pessoal e viagem ao exterior
A Abin desaconselha a instalação em aparelhos pessoais ou de uso misto. Não proíbe, mas deixa a cada instituição verificar se o dispositivo atende aos requisitos de segurança exigidos.
Para viagens internacionais, as regras são mais rígidas: o servidor precisa de autorização prévia da chefia e deve avisar o responsável pela segurança da informação do órgão antes de usar o app fora do país. A orientação é manter controle físico do aparelho durante toda a viagem, para reduzir o risco de perda, roubo ou comprometimento do dispositivo em território estrangeiro.
Qualquer incidente de segurança envolvendo o aplicativo deve ser reportado de imediato às Equipes de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) de cada instituição.
E como isso afeta o dia a dia de quem trabalha com cibersegurança no setor público? O MSG Gov estabelece um precedente técnico: a combinação de criptografia comercial com algoritmo próprio pode inspirar outras iniciativas de soberania digital no Brasil, especialmente em setores regulados que lidam com dados sensíveis.
Uma peça da estratégia maior de soberania digital
O MSG Gov não nasce isolado. Encaixa-se numa estratégia mais ampla de soberania digital que o governo federal vem construindo nos últimos anos, que também inclui a chamada 'nuvem brasileira' e o próprio Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
A lógica é a mesma em todas as frentes: reduzir a dependência de infraestrutura, algoritmos e chaves de criptografia controlados por empresas ou governos estrangeiros em comunicações consideradas sensíveis para o Estado. Seja a mensagem que um servidor troca no dia a dia, seja o processamento de dados críticos em nuvem.
Na avaliação do Mercado de TI, o movimento indica que o Brasil avança de forma consistente na construção de uma infraestrutura de comunicação estatal independente. A soberania digital brasileira deixa de ser apenas discurso e ganha ferramentas concretas.
| Característica | MSG Gov | Tchap (França) | BundesMessenger (Alemanha) | |
|---|---|---|---|---|
| Criptografia de Estado | Sim (Cepesc) | Não | Sim | Sim |
| Acesso | Credenciamento federal | Público geral | Servidores públicos | Servidores públicos |
| Desenvolvedor | Serpro + UFC | Meta | Governo francês | Governo alemão |
| Algoritmo próprio | Sim | Não (protocolo Signal) | Sim | Sim |
| Dependência de empresa privada | Nenhuma | Meta (EUA) | Nenhuma | Nenhuma |
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O desafio agora é observar como a ampliação para toda a administração pública federal será conduzida, especialmente considerando a diversidade de dispositivos e níveis de maturidade em segurança das diferentes pastas. O MSG Gov já é uma realidade operacional; a questão é sua escalabilidade e adoção efetiva fora do Sisbin.
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Fonte: Exame Tecnologia
