O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) abriu neste domingo,, consulta pública para a elaboração de seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA) com abrangência ampliada. Contribuições podem ser enviadas até 6 de outubro pela plataforma Brasil Participativo, e indicarão quais bases de dados do ministério e de suas 17 unidades de pesquisa devem ser priorizadas para abertura entre 2027 e 2029.
O que está em consulta no pda 2027-2029
O Plano de Dados Abertos do MCTI é o documento que define quais informações públicas serão disponibilizadas de forma estruturada no Portal de Dados Abertos do MCTI e no Portal Brasileiro de Dados Abertos durante o triênio 2027-2029. É a primeira vez que o plano vai além da administração central do ministério.
No ciclo anterior, referente ao período de 2023 a 2025, o PDA contemplava apenas dados da administração central. A edição em consulta passa a cobrir também as 17 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério, o que amplia de forma relevante o universo de bases científicas e tecnológicas passíveis de abertura.
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A participação é aberta a cidadãos, pesquisadores, representantes da sociedade civil, instituições de pesquisa, profissionais das áreas de tecnologia e dados, gestores públicos e demais interessados. Cada participante pode conhecer as bases de dados já mapeadas e indicar quais considera mais relevantes para abertura.
Por que a abertura de dados do mcti importa para quem trabalha com tecnologia
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formatos que permitem acesso, uso e reutilização. Na prática, eles sustentam pesquisas científicas, análises de políticas públicas, desenvolvimento de ferramentas digitais e estudos de mercado e academia.
Para desenvolvedores e cientistas de dados, a ampliação do PDA para as unidades de pesquisa é o ponto mais concreto da consulta. Bases científicas estruturadas alimentam projetos de análise, visualização e inteligência artificial sem depender de raspagem ou pedidos individuais de acesso à informação, reduzindo o custo de entrada para quem constrói produtos e estudos sobre o ecossistema brasileiro de ciência e tecnologia.
A consulta também cumpre uma função de sinalização: ao medir quais conjuntos de informações despertam maior interesse antes da definição final das bases, o ministério consegue priorizar o que de fato tem demanda. Na avaliação do Mercado de TI, o formato consultivo tende a produzir um plano mais útil do que uma lista definida internamente, e reflete movimento mais amplo do país em torno de soberania digital e abertura de dados públicos.
Como participar da consulta pública
A participação é eletrônica, gratuita e feita pela plataforma Brasil Participativo, da Presidência da República. O prazo vai de 21 de setembro a 6 de outubro de 2026.
Acesse a página oficial da consulta pública do PDA MCTI 2027-2029 no Brasil Participativo.
Conheça as bases de dados do MCTI e de suas 17 unidades de pesquisa apresentadas na página.
Indique quais bases devem ser priorizadas para abertura no período de 2027 a 2029.
Envie sua contribuição até 6 de outubro de 2026.
Contexto: dados abertos e o mercado brasileiro
A discussão sobre dados abertos caminha junto com o crescimento do mercado de dados no Brasil, que depende de bases públicas confiáveis e reutilizáveis para gerar produtos, serviços e pesquisas. Políticas de abertura como o PDA são a camada de infraestrutura informacional sobre a qual boa parte desse ecossistema se apoia.
Em nota institucional, o ministério afirma que a consulta vai orientar "a elaboração de uma política mais transparente, participativa e alinhada às demandas da sociedade e do ecossistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação".
O desafio seguinte será garantir que as bases escolhidas cheguem ao portal em formatos realmente reutilizáveis, com documentação e atualização periódica, ponto que historicamente separa planos de dados abertos efetivos de catálogos esquecidos.
