A inteligência artificial no Judiciário brasileiro se tornou o centro de uma polêmica jurídica inédita após duas advogadas serem multadas em R$ 84,2 mil. O caso ocorreu em Parauapebas, no Pará, onde a Justiça identificou uma tentativa de manipular o sistema automatizado do tribunal através de comandos ocultos em uma petição.
O juiz Luis Carlos de Araujo Santos Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), classificou a conduta como um ato contra a dignidade da Justiça.
A punição aplicada corresponde a 10% do valor da causa, que supera os R$ 842 mil, refletindo a gravidade com que o magistrado tratou a tentativa de fraude tecnológica.
Entenda a técnica do prompt injection
A manobra utilizada é conhecida no mundo da tecnologia como prompt injection (injeção de comando). Ela consiste em inserir instruções escondidas para confundir ou redirecionar o comportamento de uma ferramenta de IA.
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No caso jurídico, as advogadas inseriram o texto em letras brancas sobre fundo branco, tornando-o invisível para seres humanos, mas detectável pelos algoritmos que processam o documento.
O comando secreto instruía a IA a contestar a petição de forma superficial e a não questionar as provas apresentadas.
A intenção era que, se a parte contrária usasse inteligência artificial para elaborar sua defesa, o sistema acabaria sabotando o próprio argumento ao ler a ordem oculta no arquivo original.
O alvo da tentativa de manipulação foi o sistema Galileu, uma plataforma oficial do TRT-8 usada para otimizar a análise processual. Para o magistrado, essa atitude atinge diretamente a confiança no processo judicial e a transparência necessária no uso de tecnologias de apoio.
Impactos éticos e riscos digitais
Especialistas da Comissão de Inovação da OAB-PA explicam que arquivos digitais como PDFs podem ocultar diversas camadas de informação.
A prática de usar textos invisíveis viola o princípio da boa-fé processual e gera preocupações sobre a governança de dados e a segurança da informação no setor público e privado.
Em nota oficial, as advogadas Alcina Medeiros e Luanna Alves declararam que não concordam com a decisão judicial.
Elas afirmaram que não houve intenção de manipular a decisão de magistrados ou servidores, mas sim uma tentativa de proteger o cliente dos efeitos da própria inteligência artificial.
A defesa ressaltou que acredita na reversão da multa em instâncias superiores.
O tribunal encaminhou o caso para a Ordem dos Advogados do Brasil para apuração disciplinar.
O episódio serve como um alerta para que escritórios e tribunais profissionalizem seus processos de verificação técnica, garantindo que a tecnologia seja uma aliada da justiça e não uma ferramenta para trapaças digitais.
