O mercado de operadoras móveis virtuais (MVNOs) no Brasil atingiu um novo patamar de maturação, consolidando-se como uma plataforma essencial para negócios que dependem de conectividade móvel e Internet das Coisas (IoT).
Durante o painel Regulação e Inovação no Mercado Móvel: O Futuro dos MVNOs no Brasil, realizado no Abrint Global Congress (AGC) 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reforçou que essas operadoras são peças-chave para a expansão da infraestrutura digital no país.
O papel das MVNOs na expansão da conectividade
As MVNOs operam oferecendo serviços móveis ao consumidor final utilizando a infraestrutura de rede de grandes operadoras já estabelecidas.
Segundo Leonardo Araújo, assessor da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, o segmento tem sido um grande habilitador de inovação, especialmente no setor automotivo, com o crescimento de carros conectados equipados com chips de IoT.
Um dos pontos centrais discutidos foi a utilização do espectro em caráter secundário.
Essa modalidade permite que novas empresas utilizem faixas de frequência em regiões onde o recurso ainda é subutilizado, ampliando o alcance da internet móvel em áreas remotas ou menos atendidas pelas operadoras tradicionais.
Transparência e planejamento para provedores
Para facilitar a entrada de novos players, a Anatel mantém um painel público de dados que permite às empresas identificar localidades e faixas de espectro disponíveis. Essa transparência visa otimizar o planejamento de projetos de tecnologia e infraestrutura por parte de provedores regionais e empresas de software que desejam se tornar MVNOs.
Identificação de áreas com baixa ocupação de espectro.
Mapeamento de faixas de frequência para uso secundário.
Acesso a dados para suporte em decisões de investimento regional.
Mudanças regulatórias: o novo cenário do PGMC
O setor de telecomunicações passa por transições importantes em sua regulação. Com a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), houve o encerramento da vigência das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado, que eram obrigatórias para as grandes operadoras após a aquisição da Oi Móvel.
| Aspecto Regulatório | Cenário Anterior (Pós-Oi Móvel) | Cenário Atual (Novo PGMC) |
|---|---|---|
| Ofertas de Atacado | Obrigatórias por medidas cautelares | Fim da vigência obrigatória generalizada |
| Intervenção da Anatel | Regulação ex-ante (preventiva) | Atuação pontual sob demanda específica |
| Foco do Mercado | Integração de infraestrutura | Fomento à inovação e IoT |
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Mesmo com a flexibilização, a Anatel garantiu que o monitoramento do mercado continua rigoroso. Caso operadoras virtuais enfrentem dificuldades de acesso ou práticas anticompetitivas, a agência poderá intervir pontualmente para garantir o equilíbrio do ecossistema.
Orientações para o setor de IoT e M2M
Para auxiliar desenvolvedores e provedores de infraestrutura, a agência disponibiliza uma cartilha orientativa sobre os aspectos regulatórios de projetos de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M).
O documento detalha os modelos de outorga e requisitos técnicos necessários para operar de forma legal no país.
O amadurecimento das MVNOs representa uma oportunidade estratégica para profissionais de TI e empresas que buscam desenvolver soluções verticais, permitindo que a conectividade seja integrada diretamente em produtos de hardware e serviços digitais de forma mais ágil e menos burocrática.